Mandado de Segurança Cível 5008197-86.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

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Partes do Processo

JCP CALCADOS EIRELI

Autor

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM IPATINGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2023, 10:07

Recebidos os autos

06/10/2023, 10:07

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 15:11

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 15:11

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JCP CALCADOS EIRELI; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM IPATINGA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns caso

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JCP CALCADOS EIRELI; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM IPATINGA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos colocados "em mesa" em 16/02/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de J

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 13:47

Juntada de Mandado

23/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/07/2021, 14:48

Documentos

Outros documentos

•02/08/2021, 12:38

Sentença

•13/07/2021, 11:35

Intimação

•15/04/2021, 10:12

Intimação

•25/03/2021, 15:27

Sentença

•25/03/2021, 08:41

Documentos 2ª instância

•06/10/2020, 02:16

Documentos 2ª instância

•06/10/2020, 02:16

Documentos 2ª instância

•06/10/2020, 02:16

Documentos 2ª instância

•06/10/2020, 02:16

Documentos 2ª instância

•06/10/2020, 02:16

Outros documentos

•27/07/2020, 13:34

Decisão

•04/04/2020, 19:24

Despacho

•05/12/2019, 14:25

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