Inquérito Policial 0000169-86.2023.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ARNALDO COSTA NETTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA SOUZA PENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão Criminal

06/03/2026, 15:06

Suspensão Condicional do Processo para todos os réus - Data de Prescrição 31/08/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

06/03/2026, 15:06

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Suspensão Condicional do Processo ARNALDO COSTA NETTO - CPF: 044.686.086-76 (INVESTIGADO(A)) ARNALDO COSTA NETTO - CPF: 044.686.086-76 (INVESTIGADO(A))

06/03/2026, 14:59

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 14:30, Vara Única da Comarca de Paraguaçu.

06/03/2026, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARNALDO COSTA NETTO - CPF: 044.686.086-76 (INVESTIGADO(A))

04/03/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de remessa ao juízo

23/02/2026, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ARNALDO COSTA NETTO - CPF: 044.686.086-76 (INVESTIGADO(A))

22/02/2026, 18:55

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA NETTO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de remessa ao juízo

21/01/2026, 12:05

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 14:30, Vara Única da Comarca de Paraguaçu.

21/01/2026, 10:34

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/03/2026, 14:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/03/2026, 14:59

Despacho

•21/01/2026, 04:49

Despacho

•07/05/2025, 14:55

Intimação

•01/11/2024, 13:00

Decisão

•31/10/2024, 15:52

Despacho

•25/06/2024, 08:50

Despacho

•21/02/2024, 12:34

Despacho

•22/08/2023, 05:24

Intimação

•20/04/2023, 12:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/04/2023, 12:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/04/2023, 12:25

Despacho

•03/03/2023, 14:50

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