Comunicação eletrônica enviada:
12/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
12/09/2023, 00:00Transitado em Julgado
06/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/08/2023, 08:32Comunicado o acórdão em:
04/08/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
02/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
02/08/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/05/2023, 00:00Julgamento previsto para:
03/05/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
03/05/2023, 00:00Retirado de pauta
03/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
08/03/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
08/03/2023, 00:00