Embargos de Declaração Cível 5008393-79.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

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Partes do Processo

RS PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

RS PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

RS PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Ver movimentações no processo principal

05/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

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MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

OAB/MG 102296•Representa: ATIVO

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO

OAB/MG 43887•Representa: PASSIVO

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 10:15

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 16:15

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 10:26

Despacho

•22/09/2023, 13:30

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