Apelação Cível 5008393-79.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Partes do Processo

RS PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

05/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/06/2024, 00:00

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RS PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

RS PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

OAB/MG 102296•Representa: ATIVO

FERNANDO VALADARES ROQUETE

OAB/MG 26750•Representa: ATIVO

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO

OAB/MG 43887•Representa: PASSIVO

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 08:06

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 18:08

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 07:51

Despacho

•19/06/2023, 17:57

Decisão

•24/04/2023, 18:10

Decisão

•19/01/2023, 17:32

Despacho

•05/12/2022, 13:26

Outros Documentos

•30/08/2022, 07:58

Outros Documentos

•29/08/2022, 17:45

Outros Documentos

•03/05/2022, 10:03

Outros Documentos

•18/04/2022, 17:50

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