Agravo em Recurso Especial 2122988-83.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

FUNDICAO ALTIVO S/A

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/11/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 23/10/2024

26/11/2024, 09:17

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 563349/2024 - PET

01/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0563349 - PET no AREsp 2490415 - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 19:00

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2024/00563349 - PET no AREsp 2490415

30/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 806770/2024

14/09/2024, 12:01

Protocolizada Petição 806770/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2024

13/09/2024, 19:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024 Petição Nº 563349/2024 - PET

27/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2024/00563349 - PET no AREsp 2490415

26/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0563349 - PET no AREsp 2490415 - Publicação prevista para 27/08/2024

26/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/08/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Tiago Lanni de Oliveira Araújo, subscritor da petição n. 563349/2024, não possui poder especial expresso para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, mas apenas para desistir, conforme procuração juntada em seu favor à fl. 308.

04/07/2024, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/08/2024, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 15:40

-

•21/09/2023, 11:57

-

•21/09/2023, 11:57

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•21/09/2023, 11:57

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•21/09/2023, 11:57

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•21/09/2023, 11:56

-

•21/09/2023, 11:56

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