Comunicação eletrônica enviada:
21/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
21/08/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/03/2023, 14:37Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/03/2023, 14:37Comunicado o acórdão em:
27/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
27/03/2023, 00:00Julgamento previsto para:
23/03/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
23/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
23/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
16/02/2023, 00:00