Mandado de Segurança Cível 5000408-46.2020.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 190.935,70

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

ANNETTA INDUSTRIA QUIMICA LTDA

Autor

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:29

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COORDENADOR DO NUCLEO DE AUTO DE INFRACAO DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MICHEL DE SIQUEIRA

OAB/MG 107938•Representa: ATIVO

RODRIGO MORAES PEREIRA

OAB/MG 114586•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/10/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

18/03/2023, 02:23

Recebidos os autos

18/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - ANNETTA INDUSTRIA QUIMICA LTDA; Apelado(a)(s) - FEAM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Interessado - COORDENADOR DO NÚCLEO DE AUTO DE INFRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, RODRIGO MORAES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Juntada de Mandado

02/09/2022, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 13:40

Documentos

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:23

Intimação

•16/12/2021, 17:32

Intimação

•16/12/2021, 17:32

Sentença

•15/12/2021, 15:37

Despacho

•10/03/2021, 14:12

Intimação

•23/02/2021, 13:15

Sentença

•18/02/2021, 16:26

Documento de Comprovação

•22/05/2020, 16:27

Documento de Comprovação

•22/05/2020, 16:27

Despacho

•05/05/2020, 12:34

Intimação

•24/04/2020, 13:38

Sentença

•24/04/2020, 10:46

Intimação

•13/04/2020, 23:18

Sentença

•13/04/2020, 16:51

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