Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005620-90.2023.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCELO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIO DE UBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:53

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:52

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Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA HONORATO

OAB/MG 48964•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/11/2025, 15:05

Juntada de certidão criminal

03/11/2025, 15:02

Realizado Cálculo de Liquidação

23/10/2025, 13:32

Recebidos os autos

23/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

22/10/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:42

Recebidos os autos

21/10/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

21/10/2025, 02:41

Juntada de certidão criminal

04/09/2025, 15:24

Juntada de Acórdão

04/09/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 15:51

Documentos 2ª instância

•21/10/2025, 02:41

Outros Documentos

•04/09/2025, 14:54

Ciência

•31/03/2025, 17:19

Despacho

•28/03/2025, 12:31

Intimação

•20/03/2025, 13:04

Sentença

•20/03/2025, 10:36

Intimação

•21/02/2025, 15:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/02/2025, 14:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/02/2025, 14:03

Despacho

•29/01/2025, 16:21

Intimação

•27/01/2025, 16:57

Decisão

•27/01/2025, 15:53

Despacho

•28/09/2023, 18:37

Decisão

•13/09/2023, 17:55

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