Apelação Criminal 0005620-90.2023.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MARCELO DA SILVA OLIVEIRA

Autor

MARCELO DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

20/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/10/2025, 00:00

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Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA HONORATO

OAB/MG 48964•Representa: ATIVO

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

01/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/09/2025

04/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/09/2025

04/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/08/2025

20/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/09/2025

18/08/2025, 13:49

Autos devolvidos

18/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/08/2025

18/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2025, 09:31

Despacho

•07/05/2025, 18:21

Outros Documentos

•31/03/2025, 17:19

Outros Documentos

•20/03/2025, 13:04

Outros Documentos

•20/03/2025, 10:36

Outros Documentos

•21/02/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/02/2025, 14:03

Outros Documentos

•27/01/2025, 16:57

Outros Documentos

•27/01/2025, 15:53

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