Comunicação eletrônica enviada:
14/05/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
14/05/2024, 00:00Remetidos os autos
29/01/2024, 00:00Recebidos os autos
29/01/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/01/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/01/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/11/2023, 17:18Designado para julgamento virtual
23/11/2023, 00:00Resultado do julgamento:
23/11/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
23/11/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/10/2023, 07:11Autos devolvidos
10/10/2023, 00:00Recebidos os autos
02/08/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/08/2023, 00:00Juntada de documento
01/08/2023, 00:00