Ver movimentações no processo principal
08/04/2024, 00:00Transitado em Julgado
04/04/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/02/2024, 13:34Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
27/02/2024, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
27/02/2024, 00:00Decisão interlocutória:
27/02/2024, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
27/02/2024, 00:00Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
14/12/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
14/12/2023, 00:00Sem manifestação da parte
13/12/2023, 00:55Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/11/2023, 18:25Decisão interlocutória:
24/11/2023, 00:00Expedição de
24/11/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
23/11/2023, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
23/11/2023, 00:00