Comunicação eletrônica enviada:
08/04/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
08/04/2024, 00:00Recebidos os autos
30/06/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
30/06/2023, 00:00Recebidos os autos
29/06/2023, 00:00Remetidos os autos
29/06/2023, 00:00Remetidos os autos
26/06/2023, 00:00Remetidos os autos
03/05/2023, 00:00Recebidos os autos
03/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/03/2023, 14:16Publicado o dispositivo do acórdão em:
24/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/03/2023, 00:00Juntada de documento
24/03/2023, 00:00