Apelação Cível 0020620-96.2011.8.13.0620 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI

Autor

ALEXANDRE BATISTA DE AZEVEDO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

11/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/05/2023, 00:00

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ALEXANDRE BATISTA DE AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DOMINGUES RIBEIRO

OAB/MG 96844•Representa: ATIVO

ANDREIA MARIA DE ANDRADE

OAB/MG 130193•Representa: ATIVO

FLAVIA CALDEIRA BRANT RIBEIRO DE FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:35

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 17:11

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Decorrido o prazo

14/12/2022, 00:00

Juntada de documento

10/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 11:57

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2023, 09:24

Despacho

•14/10/2022, 19:04

Outros Documentos

•21/04/2022, 22:37

Outros Documentos

•08/04/2022, 17:20

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