Recurso Especial 1410030-41.2019.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialAnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

ELOI ANTONIO LOURENCO

Reu

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - TELEMS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/04/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 18/04/2023

19/04/2023, 10:12

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2023 Petição Nº 23106/2023 - AgInt

22/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0023106 - AgInt no REsp 2013361 - Publicação prevista para 22/03/2023

21/03/2023, 12:10

Conhecido o recurso de OI S.A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00023106/2023 - AgInt no REsp 2013361/MS

20/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2023-AJC-3T)

08/03/2023, 14:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023

03/03/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/03/2023, 18:53

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 23106/2023 - AgInt no REsp 2013361/MS

02/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

24/02/2023, 20:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ELOI ANTONIO LOURENCO apresentar resposta à petição n. 23106/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 967.

24/02/2023, 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ELOI ANTONIO LOURENCO apresentar resposta à petição n. 23106/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 967.

24/02/2023, 20:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/01/2023 Petição Nº 23106/2023 -

24/01/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/01/2023, 19:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2020, 19:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2022, 20:05

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 11:50

EMENTA / ACORDÃO

•21/03/2023, 12:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/03/2023, 06:17

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legal

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