Recurso Especial 0032637-74.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/03/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 16:25

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1146175/2022

12/12/2022, 15:36

Protocolizada Petição 1146175/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2022

12/12/2022, 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1117547/2022

01/12/2022, 17:41

Protocolizada Petição 1117547/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2022

01/12/2022, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022 Petição Nº 1087588/2022 - EDcl

01/12/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1087588 - EDcl no REsp 1921032 - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022, 14:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos (Publicação prevista para 01/12/2022)

30/11/2022, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição de Tutela Provisória às fls. 1295-1300, na fluência do prazo para impugnação

29/11/2022, 20:33

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 1109196/2022

29/11/2022, 19:51

Protocolizada Petição 1109196/2022 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 29/11/2022

29/11/2022, 19:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107390/2022

29/11/2022, 17:06

Protocolizada Petição 1107390/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 16:52

Documentos

-

•20/11/2020, 21:49

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•20/11/2020, 21:49

-

•20/11/2020, 21:50

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•20/11/2020, 21:50

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•20/11/2020, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2021, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/02/2021, 15:31

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2022, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/11/2022, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2022, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2022, 14:30

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