Agravo em Recurso Especial 0800037-03.2013.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

JAMIR DA SILVA THOMAZ

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1192814/2025

05/12/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1192814/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2025

05/12/2025, 10:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 13:30

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

01/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025

03/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:17

Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

29/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

28/02/2024, 14:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

28/02/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024, 14:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/02/2024, 13:55

Documentos

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•30/10/2023, 16:31

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•30/10/2023, 16:31

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•30/10/2023, 16:31

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•30/10/2023, 16:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2023, 16:31

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2025, 13:30

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