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Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEILTO MENDES DA SILVA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 22/04/2025

28/04/2025, 16:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252965/2025

Protocolizada Petição 252965/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1105198/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1105198 - AgInt nos EAREsp 2522825 - Publicação prevista para 25/03/2025

Conhecido o recurso de NEILTO MENDES DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01105198/2024 - AgInt nos EAREsp 2522825/MS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01105198/2024 - AgInt nos EAREsp 2522825/MS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025 Petição Nº 1105198/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal