Agravo de Instrumento 1408729-20.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.764,98

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rosemeire Cristina dos Santos Moreira (OAB: 145779/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravo Interno Cível nº 1408729-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com fulcro no artigo 581, caput, do RITJMS, conheço do agravo interno e dou-lhe provimento para reconsiderar a decisão ag

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

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08/08/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rosemeire Cristina dos Santos Moreira (OAB: 145779/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravo Interno Cível nº 1408729-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos. Nos termos do art. 1.021, §2º do NCPC, intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Apó

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rosemeire Cristina dos Santos Moreira (OAB: 145779/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vi Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1408729-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

07/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravo de Instrumento nº 1408729-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso V, alínea "c", do CPC/2015, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, deferindo o pedido de penhora de numerário pelo Sisbajud.

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/07/2023, 14:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2023, 14:27

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2023, 14:00

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