Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829700-19.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:44

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:10

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

05/02/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 17:38

Outras Decisões

18/12/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•12/08/2016, 12:28

Despacho

•06/12/2016, 13:20

Interlocutória

•30/10/2017, 09:58

Despacho

•22/01/2019, 17:16

Despacho

•11/12/2019, 17:42

Interlocutória

•03/09/2020, 18:16

Sentença

•02/02/2021, 18:10

Despacho

•05/05/2023, 17:39

Despacho

•15/08/2023, 16:15

Despacho

•15/02/2024, 18:10

Sentença

•09/07/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:06

Despacho

•03/09/2025, 18:54

Interlocutória

•18/12/2025, 17:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h