—

Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

GILMAR DOS SANTOS

Reu

JUAREZ MARQUES ALVES

TERCEIRO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:09

—

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Negado seguimento ao recurso

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

legal