Agravo em Recurso Especial 1416314-60.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/06/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 19:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485587/2025

29/05/2025, 15:51

Protocolizada Petição 485587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 15:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 131397/2025 - AgInt

29/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0131397 - AgInt no AREsp 2567764 - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 15:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00131397/2025 - AgInt no AREsp 2567764/MS

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000304-2025-AJC-1T)

16/05/2025, 09:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2025, 10:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:12

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00131397/2025 - AgInt no AREsp 2567764/MS

08/05/2025, 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/03/2025, 19:00

Documentos

-

•16/02/2024, 18:07

-

•16/02/2024, 18:08

-

•16/02/2024, 18:08

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 12:30

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 15:10

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