Apelação Cível 0800012-94.2013.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

SIMEON VILLALBA SANABRIA

Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:36

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Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301•Representa: ATIVO

GEORGE RESENDE RUMIATTO DE LIMA SANTOS

OAB/MS 20317•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 01:10

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2020, 12:35

Acórdão

•11/12/2023, 15:56

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