Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0827808-41.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.268,34

Orgao julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Proferida decisão interlocutória

29/04/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Gustavo Ferreira Lopes (OAB 13324/MS) Processo 0827808-41.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Albertino Goncalves da Fonseca - Considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Resolução 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao art. 2º da Resolução 221/1994 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, falece a competência a este juízo para processar e julgar o feito: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) Z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentença de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos. Ante o exposto, declino a competência e ordeno a imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas. I.C-se.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Gustavo Ferreira Lopes (OAB 13324/MS) Processo 0827808-41.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Albertino Goncalves da Fonseca - Considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Resolução 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao art. 2º da Resolução 221/1994 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, falece a competência a este juízo para processar e julgar o feito: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) Z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentença de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos. Ante o exposto, declino a competência e ordeno a imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas. I.C-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

31/10/2024, 15:08

Redistribuição de Processo - Saída

10/09/2024, 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/09/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:59

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 17:59

Documentos

Despacho

•05/09/2017, 11:07

Despacho

•20/08/2018, 13:38

Interlocutória

•20/11/2018, 18:13

Despacho

•05/04/2019, 07:19

Interlocutória

•18/10/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:12

Sentença

•23/06/2022, 10:34

Interlocutória

•11/05/2023, 16:50

Despacho

•09/11/2023, 14:01

Despacho

•29/01/2024, 16:43

Interlocutória

•20/05/2024, 16:55

Interlocutória

•15/08/2024, 17:59

Interlocutória

•29/04/2026, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h