Procedimento Comum Cível 0805385-66.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 121.846,85

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:53

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa Processo 0805385-66.2013.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Três Lagoas - Reqda: 14 Brasil Telecom Celular S/A - Intimação da parte requerida acerca do retorno dos autos à Comarca de Origem e para requerer o que entender de direito.

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oi S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Agravante: Oi S/A Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Arquive-se os presentes autos, conforme determinação de fl. 66. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0805385-66.2013.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:28

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oi S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO - RETORNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0805385-66.2013.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oi S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805385-66.2013.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oi S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0805385-66.2013.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/10/2013, 15:45

Despacho

•18/02/2014, 13:40

Interlocutória

•10/06/2014, 16:42

Sentença

•18/03/2016, 13:41

Despacho

•18/05/2016, 13:58

Despacho

•20/06/2024, 07:34

Acórdão

•20/06/2024, 07:34

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2024, 07:34

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2024, 07:35

Acórdão

•20/06/2024, 07:35

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