Recurso Especial 0800563-98.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialDecadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SUZANA CAVALCANTE DE LIMA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

OI - BRASIL TELECOM S/A

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/08/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 15:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

18/07/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2024, 14:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/06/2024, 09:32

Documentos

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•12/06/2024, 09:32

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•12/06/2024, 09:32

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•12/06/2024, 09:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/07/2024, 21:50

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