Procedimento Comum Cível 0857895-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.318,89

Orgao julgador

13ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabrisse dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Fabrisse dos Santos, até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (TEMA 1264). Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Recurso Especial nº 0857895-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/11/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fabrisse dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0857895-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabrisse dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0857895-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fabrisse dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO EM MOMENTO ANTERIOR À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS AFETADOS PARA JULGAMENTO SOB A SISTEMÁTICA DO RECURSO REPETITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INEXI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0857895-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fabrisse dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0857895-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a):

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fabrisse dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0857895-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabrisse dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – SISTEMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PRESCRITAS – AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE – ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS INDEVIDOS. 1. Segundo Acórdão - Apelação Cível nº 0857895-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabrisse dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Em razão do erro de grafia no nome da advogada da apelante no ato de publicação de fl. 445, determino a republicação do acórdão de fls. 440-444 (art. 272, § 4º, do Código de Processo Civil). Apelação Cível nº 0857895-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabrisse dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0857895-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2024, 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:58

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 17:14

Interlocutória

•17/07/2023, 15:58

Despacho

•28/09/2023, 10:35

Sentença

•09/01/2024, 15:17

Sentença

•22/02/2024, 13:58

Despacho

•11/06/2024, 17:02

Despacho

•16/07/2024, 17:08

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