Embargos de Declaração Cível 0802251-96.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado em "data"

09/07/2025, 15:50

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OAB/MS 29138•Representa: PASSIVO

ROSA MEDEIROS BEZERRA

OAB/MS 5235•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676•Representa: PASSIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:39

Confirmada

13/06/2025, 06:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 06:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 05:30

Publicação

02/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos

30/05/2025, 10:39

Deliberação em Sessão

30/05/2025, 08:00

Deliberação em Sessão

30/05/2025, 08:00

Inclusão em pauta

20/05/2025, 17:16

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 10:39

Despacho

•10/04/2025, 10:27

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