Agravo em Recurso Especial 0835789-82.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

CELINA PAES MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 13:53

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CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862•Representa: ATIVO

ALESSANDRA ARCE FRETES

OAB/MS 15711•Representa: ATIVO

FAGNER LARRIERA VARGAS

OAB/MS 17485•Representa: PASSIVO

SIDNEY GOMES DE FREITAS

OAB/MS 23471•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962732/2025

08/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 962732/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

03/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 15:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/08/2025, 14:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 14:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 14:37

-

•08/08/2025, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 14:37

-

•08/08/2025, 14:36

-

•08/08/2025, 14:36

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•08/08/2025, 14:36

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