Agravo em Recurso Especial 0825533-12.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.135,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ENIO CANDIDO FELIPE

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 15:33

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Advogados / Representantes

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

12/03/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de ENIO CANDIDO FELIPE

12/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/02/2026, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 21:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 15:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 15:04

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 15:04

Sentença

•11/02/2026, 15:03

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