Apelação Cível 0818923-91.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 154.689,88

Orgao julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ROGERIO SOUZA GOES

Autor

BANCO SAFRA S.A.

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Movimentacoes

Certidão

13/05/2026, 12:44

Recurso Eletrônico Baixado

13/05/2026, 12:44

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OAB/MS 16644•Representa: PASSIVO

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP 235738•Representa: PASSIVO

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MS 23431•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

13/05/2026, 09:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/04/2026, 09:15

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 01:40

Publicação

15/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/04/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2026, 11:48

Julgamento Virtual Finalizado

13/04/2026, 18:15

Não-Provimento

13/04/2026, 18:15

Incluído em pauta para 10/04/2026 07:35:50 local.

10/04/2026, 07:35

Incluído em pauta para 30/03/2026 12:46:56 local.

30/03/2026, 12:46

Publicação

30/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 10:25

Inclusão em Pauta

16/03/2026, 14:11

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 18:15

Agravo

•05/02/2025, 18:23

Agravo

•05/02/2025, 18:23

Agravo

•05/02/2025, 18:23

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