Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801970-88.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 31.961,00

Orgao julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ERMINIO MEDINA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2025, 07:34

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2025, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:01

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 13:57

Sentença

•24/04/2025, 11:12

Despacho

•07/01/2025, 16:28

Despacho

•10/07/2024, 18:04

Despacho

•22/11/2023, 09:54

Despacho

•01/09/2023, 18:22

Despacho

•30/01/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:25

Despacho

•23/11/2022, 10:22

Decisão Monocrática Terminativa

•23/11/2022, 10:21

Acórdão

•23/11/2022, 10:21

Sentença

•14/06/2021, 10:05

Sentença

•20/05/2021, 15:45

Despacho

•21/12/2020, 18:18

Despacho

•23/11/2020, 10:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h