Procedimento Comum Cível 0800294-55.2020.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.345,32

Orgao julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

09/12/2024, 15:44

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco Bradesco S/A - I- Intimem-se as partes do retorno dos autos. II- Cumpra-se a sentença observando-se as modificações trazidas pelo acórdão 148/153. Às providências. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800294-55.2020.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícera Bezerra da Silva -

06/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:21

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:21

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:34

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cícera Bezerra da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados. Ainda que o tema tenha sido analisado por este E. Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800294-55.2020.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cícera Bezerra da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800294-55.2020.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a):

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cícera Bezerra da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação Cível nº 0800294-55.2020.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Diante do exposto, com fundamento no art. 982, I e §5º do CPC, determino a suspensão do processamento da presente Apelação Cível, devendo o feito aguardar em cartório, até que seja proferido julgamento do Re

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cícera Bezerra da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de jul Acórdão - Apelação Cível nº 0800294-55.2020.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

07/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•10/07/2020, 11:53

Interlocutória

•22/03/2022, 16:42

Sentença

•26/10/2022, 09:27

Despacho

•26/11/2024, 16:51

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