Procedimento Comum Cível 0800961-96.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:18

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Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 08:16

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:41

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kátia de Souza Barbosa Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Apelação Cível nº 0800961-96.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Diante do exposto, reconheço, de ofício, a incompetência da Justiça Estadual para análise do recurso e remeto os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 109, inc. I, e §§ 3º e 4º, da Constituição Federal.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kátia de Souza Barbosa Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800961-96.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

06/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 16:43

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 16:43

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:18

Decorrido prazo de parte

02/12/2024, 14:15

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 00:23

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 08:59

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 08:14

Sentença

•04/03/2024, 19:41

Interlocutória

•22/11/2023, 19:16

Despacho

•01/08/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:30

Interlocutória

•18/08/2022, 19:14

Interlocutória

•18/06/2022, 14:15

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