Agravo em Recurso Especial 0841214-22.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.906,37

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DOMINY ALEX BARBOSA RIBEIRO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de DOMINY ALEX BARBOSA RIBEIRO em 06/03/2026 para recurso

06/03/2026, 15:13

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OAB/MS 12259•Representa: ATIVO

NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO

OAB/MS 21544•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:41

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1246)

05/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 15:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/10/2025, 09:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 09:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 09:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 09:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 09:31

-

•08/10/2025, 09:31

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