Agravo em Recurso Especial 0807578-12.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.988,23

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

JULIO FERREIRA LOPES

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:02

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JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA ARCE FRETES

OAB/MS 15711•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:14

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00003174/2026 - AgInt no AREsp 3097954/MS

06/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112769/2026

12/02/2026, 18:46

Protocolizada Petição 112769/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 09:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

11/02/2026, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026 Petição Nº 3174/2026 - AgInt

11/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0003174 - AgInt no AREsp 3097954 - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/02/2026, 17:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 20:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 00:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 00:55

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•04/11/2025, 00:55

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•04/11/2025, 00:55

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•04/11/2025, 00:55

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•04/11/2025, 00:55

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•04/11/2025, 00:55

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•04/11/2025, 00:55

Sentença

•04/11/2025, 00:55

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