Embargos de Declaração Cível 0821283-04.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

PRISCILLA NEVES BAINES

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:46

Transitado em Julgado em "data"

12/02/2026, 08:44

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PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAURA ARRUDA PINTO

OAB/MS 16590•Representa: PASSIVO

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/11/2025, 12:52

Certidão

17/11/2025, 12:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/11/2025, 12:45

Certidão de Publicação - DJE

14/11/2025, 01:29

Publicação

14/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/11/2025, 22:40

Remessa à Imprensa Oficial

13/11/2025, 12:16

Julgamento Virtual Finalizado

13/11/2025, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 10:24

Incluído em pauta para 07/11/2025 07:04:20 local.

07/11/2025, 07:04

Incluído em pauta para 24/10/2025 10:05:26 local.

24/10/2025, 10:05

Inclusão em Pauta

23/10/2025, 10:18

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

20/10/2025, 10:58

Documentos

Acórdão

•13/11/2025, 10:24

Despacho

•06/09/2025, 12:23

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