Embargos de Declaração Cível 0847617-07.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MANOEL BATISTA VIEIRA

Reu

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

TERCEIRO

Movimentacoes

Certidão

29/09/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 07:29

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 18800•Representa: PASSIVO

Certidão de Baixa

23/09/2025, 07:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/09/2025, 12:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/09/2025, 12:30

Certidão

18/09/2025, 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/09/2025, 13:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/09/2025, 13:00

Certidão

18/09/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 12:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/09/2025, 22:08

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2025, 01:29

Publicação

17/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2025, 14:46

Julgamento Virtual Finalizado

16/09/2025, 14:35

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 14:35

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