Agravo em Recurso Especial 0800258-97.2012.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.600.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

DAYANE SERCONEKE GARCIA MARQUES

Reu

ANA PAULA SERCONEKE GARCIA

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416073/2026

29/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição 416073/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 18:08

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PAULO CEZAR GARCIA

Reu

LUIZ ROBERTO GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ILAN CHVEID

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR

OAB/MS 12234•Representa: PASSIVO

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO

OAB/MS 15349•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 14:30

Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:07

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 09:10

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

06/03/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:09

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 22:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 16:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 16:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 16:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 16:37

-

•18/12/2025, 16:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 16:36

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