Agravo em Recurso Especial 0840688-26.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

JOSE RAMALHO DE JESUS NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 13:13

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ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 8281•Representa: PASSIVO

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:52

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/08/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/07/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:11

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 09:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 07:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 13:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 13:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 13:44

-

•30/05/2025, 13:44

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