Embargos de Declaração Cível 0800532-57.2023.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

ANGELICA MOREIRA MENDES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 12:47

Certidão

06/05/2026, 12:19

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LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/MS 23616•Representa: ATIVO

JURACY NUNES SANTOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2026, 12:18

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 04:13

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 18:19

Provimento

29/04/2026, 18:19

Incluído em pauta para 23/04/2026 07:03:40 local.

23/04/2026, 07:03

Publicação

10/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 14:49

Inclusão em Pauta

06/04/2026, 16:11

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

01/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:43

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 18:19

Despacho

•24/02/2026, 17:19

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