Agravo em Recurso Especial 0817795-41.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EULINA MARQUES DA TRINDADE

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de EULINA MARQUES DA TRINDADE em 09/03/2026 para recurso

09/03/2026, 19:03

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AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714•Representa: ATIVO

SUELEN BEVILAQUA

OAB/MS 17020•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:53

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1246)

05/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 15:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/10/2025, 18:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 18:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 18:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 18:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2025, 18:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2025, 18:29

Sentença

•01/10/2025, 18:29

-

•01/10/2025, 18:29

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•01/10/2025, 18:29

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•01/10/2025, 18:29

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