Agravo em Recurso Especial 0810476-51.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.665,71

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RICARDO DOS SANTOS RAMIRO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

JOSE EDUARDO CURY

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 15:33

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Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:16

Conheço do agravo de RICARDO DOS SANTOS RAMIRO para não conhecer do Recurso Especial

13/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/09/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 17:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 15:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 15:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 15:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 15:14

Sentença

•02/09/2025, 15:14

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