Procedimento Comum Cível 0801284-02.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:29

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:45

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Recebidos os autos

10/10/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Janilson dos Santos Cavalcante Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU DE SEQUELA QUE DIMINUA A CAPACIDADE PARA O TRABALHO - AUTOR PORTADOR DE DOENÇA DEGENERATIVA APTO AO TRABALHO E SEM APRESENTAR REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - PRETENSÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A remessa dos autos à Justiça Federal somente se justificaria se constatado que o autor é portador de incapacidade laborativa ou que apresenta lesões definitivas que diminuam a sua capacidade ao trabalho sem origem acidentária, fato não demonstrado nos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801284-02.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Janilson dos Santos Cavalcante Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801284-02.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Janilson dos Santos Cavalcante Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0801284-02.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/09/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2024.

02/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:53

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 18:36

Interlocutória

•29/09/2022, 17:03

Despacho

•08/08/2022, 10:59

Despacho

•16/06/2021, 11:27

Interlocutória

•01/02/2021, 15:48

Despacho

•27/02/2020, 10:40

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