Procedimento Comum Cível 0842195-56.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 24.717,00

Orgao julgador

11ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:54

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Perguntas Frequentes

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:39

Emissão da Relação

05/02/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 08:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2025, 08:34

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ronaldo Jonas da Silva Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rodrigo Valderramas Franco (OAB: 24002B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842195-56.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ronaldo Jonas da Silva Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rodrigo Valderramas Franco (OAB: 24002B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0842195-56.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ronaldo Jonas da Silva Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rodrigo Valderramas Franco (OAB: 24002B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842195-56.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ronaldo Jonas da Silva Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rodrigo Valderramas Franco (OAB: 24002B/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA MÉRITO - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE DEMANDANTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstrada a redução ou a incapacidade para o exercício laboral, mostra-se inviável o acolhimento dos pedidos de concessão de auxílio-acidente, devendo ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0842195-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ronaldo Jonas da Silva Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rodrigo Valderramas Franco (OAB: 24002B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0842195-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

13/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2025, 08:26

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2025, 08:26

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2025, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2025, 08:25

Acórdão

•02/12/2025, 08:25

Sentença

•30/04/2024, 18:54

Despacho

•20/06/2023, 15:42

Despacho

•13/10/2022, 17:03

Despacho

•16/08/2022, 16:54

Interlocutória

•18/10/2021, 16:58

Interlocutória

•17/02/2021, 16:52

Interlocutória

•08/01/2021, 15:04

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