Procedimento Comum Cível 0804146-72.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 41.504,56

Orgao julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2024.

22/11/2024, 12:49

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Deusdete Lemes de Macedo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0804146-72.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:54

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:37

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Deusdete Lemes de Macedo Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUTOR QUE NÃO APRESENTA INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADE DO COTIDIANO E NEM PARA O DESEMPENHO DO LABOR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O auxílio-acidente será devido ao segurado que tiver reduzida sua capacidade laborativa em razão de sequelas consolidadas, provocadas por acidente de trabalho. Na hipótese, não constatada qualquer incapacidade, merece ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedido de concessão de benefício previdenciário. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804146-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Deusdete Lemes de Macedo Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804146-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):

13/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 17:42

Despacho

•06/02/2024, 18:26

Interlocutória

•12/08/2022, 15:08

Despacho

•31/03/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:14

Despacho

•22/02/2022, 08:57

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