Agravo em Recurso Especial 0823944-82.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 85.917,27

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOCI FERNANDO VIEGAS MORAES

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de JOCI FERNANDO VIEGAS MORAES em 18/02/2026 para recurso

18/02/2026, 14:03

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CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

CINTIA MAYARA EUFRASIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 18800•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:19

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1246)

10/12/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/12/2025, 16:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 18:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:36

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•02/12/2025, 16:36

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