Apelação Cível 0803963-64.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PLINIO DE OLIVEIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentacoes

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/05/2026, 13:38

Certidão

14/05/2026, 13:38

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OAB/RJ 233392•Representa: ATIVO

LETICIA ARONI ZEBER MARQUES

OAB/SP 148120•Representa: PASSIVO

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/05/2026, 13:37

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2026, 01:54

Publicação

13/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/05/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2026, 12:48

Julgamento Virtual Finalizado

11/05/2026, 18:59

Não-Provimento

11/05/2026, 18:59

Incluído em pauta para 04/05/2026 07:04:01 local.

04/05/2026, 07:04

Publicação

22/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 17/04/2026 10:26:56 local.

17/04/2026, 10:26

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 10:00

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 07:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/04/2026, 00:31

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 18:59

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