Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: José Gilberto Gomes Ribeiro -
Réu: OI S/A - 3.
Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0800857-15.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
Diante do exposto, julga-se PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 a título de dano extrapatrimonial, com IPCA a contar deste arbitramento, e juros de mora de 01% ao mês a contar da citação. 14. Por consequência, extingue-se o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. 15. Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P. R. I. *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P. R. I.
09/09/2024, 00:00