Recurso Especial 0826684-81.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.659,26

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

APARECIDO DE SOUZA BATISTA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:53

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MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373•Representa: ATIVO

VITOR TEIXEIRA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA BEATRIZ SILVESTRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 937738/2025 - EDcl

05/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0937738 - EDcl no REsp 2233394 - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 19:50

Embargos de Declaração de APARECIDO DE SOUZA BATISTA acolhidos - Petição Nº 2025/00937738 - EDcl no REsp 2233394

02/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/11/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/10/2025 e término em 03/11/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 937738/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 412.

04/11/2025, 19:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/10/2025 Petição Nº 937738/2025 -

06/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 937738/2025. Publicação prevista para 06/10/2025)

02/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 937738/2025

02/10/2025, 10:31

Protocolizada Petição 937738/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 07:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 14:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 14:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 14:41

-

•05/09/2025, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 14:41

-

•05/09/2025, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 14:41

-

•05/09/2025, 14:41

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